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| Sala de aula_Fábio Nakakura_MEC |
Com um reajuste de 6,27%, o valor mínimo que os professores da rede pública da educação básica devem receber no Brasil foi atualizado para R$ 4.867,77. Esse aumento supera o índice de inflação registrados no ano anterior e representa uma conquista importante para a valorização da carreira docente. No entanto, é importante destacar que cada estado e município precisará oficializar esse valor através de normativas próprias.
Novo Piso Salarial e a importância do Fundeb
A atualização salarial foi publicada na Portaria nº 77/2025, no Diário Oficial da União em 31 de janeiro de 2025. O reajuste contempla professores com jornada de 40 horas semanais na educação básica. A responsabilidade pelo pagamento dos salários é das redes de ensino locais, sendo financiados por recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), complementados pela União, quando necessário.
O aumento de 6,27% está acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou 4,77% em 2024, e também supera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi de 4,83% no mesmo período. Esse ganho real é um aspecto relevante, pois demonstra a preocupação com a manutenção do poder de compra dos profissionais da educação.
A Lei do Piso e o Cálculo do Reajuste
O reajuste anual do piso salarial está previsto na Lei nº 11.738/2008, que estabelece o valor mínimo a ser pago aos professores. De acordo com a legislação, o Ministério da Educação (MEC) é responsável pelos cálculos do índice de reajuste, que se baseia no percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), conforme o Fundeb. Em 2025, a variação entre os VAFs mínimos de 2023 e 2024 resultou nos 6,27% estabelecidos.
O Papel dos Estados e Municípios
Apesar da definição do piso nacional, a aplicação efetiva depende da regulamentação pelos estados e municípios, que devem editar normativas próprias para oficializar o pagamento. O comprometimento dessas instâncias é fundamental para que os docentes recebam os benefícios previstos pela legislação federal.
A continuidade da valorização da carreira docente passa pela efetiva implementação dos reajustes e pelo uso adequado dos recursos do Fundeb, assegurando não apenas melhores salários, mas também condições de trabalho que promovam a qualidade da educação pública no país.
Referência: Assessoria de Comunicação Social do MEC.
