MEC destina R$ 35,5 bilhões para a Educação Básica em 2025
O Ministério da Educação (MEC) anunciou que destinará R$ 35,5 bilhões para a educação básica pública em 2025.
Esses recursos, provenientes do salário-educação, serão distribuídos entre estados, Distrito Federal e municípios por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é vinculado ao MEC.
Os fundos deverão ser utilizados em diversas áreas, incluindo manutenção e reformas de escolas, aquisição de materiais didáticos e equipamentos, formação continuada de professores, transporte escolar e alimentação.
É importante ressaltar que os repasses federais são especificamente proibidos para despesas com a folha de pagamento de pessoal, o que levanta questões sobre a flexibilidade e a eficácia do uso desse recurso em um cenário educacional que enfrenta inúmeros desafios.
As transferências serão realizadas em 12 parcelas mensais, de fevereiro a janeiro de 2026, com pagamentos programados até o dia 20 de cada mês.
A distribuição dos recursos segue critérios estabelecidos em uma portaria do FNDE publicada no Diário Oficial da União.
O montante de R$ 35,5 bilhões foi calculado com base no número de matrículas na educação básica pública, conforme os dados do Censo Escolar de 2024.
Deste total, 60% (aproximadamente R$ 21,3 bilhões) serão destinados diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios como Quota Estadual e Municipal, o que representa um aumento de 7,57% em relação ao ano anterior, equivalente a um incremento federal de R$ 1,5 bilhão.
Os 40% restantes do total serão alocados para custear outras ações educacionais, refletindo uma estratégia do FNDE para diversificar o uso dos recursos.
O financiamento do salário-educação é resultado da contribuição de empresas e entidades ligadas ao Regime Geral da Previdência Social, que devem contribuir com 2,5% sobre a folha de pagamento de seus empregados.
A arrecadação é gerida pela Receita Federal, e os repasses podem ser ajustados conforme a variação na arrecadação anual.
Os valores do salário-educação são depositados automaticamente, sem necessidade de adesão ou convênios por parte das Secretarias de Educação, facilitando o acesso aos recursos, mas também colocando em discussão a transparência e a prestação de contas sobre sua aplicação.
Fonte: Agência Brasil
