O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei 104/2015, que limita o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, em especial telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e particulares da educação básica em todo o território nacional. Um decreto presidencial, que será publicado em até 30 dias, regulamentará a nova legislação para garantir sua implementação no início do ano letivo, em fevereiro. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2024.
“Essa sanção representa o reconhecimento do trabalho de todos os profissionais comprometidos com a educação e com o bem-estar das crianças e adolescentes deste país”, declarou o presidente Lula, que também elogiou os parlamentares pela aprovação da lei.
Durante a cerimônia de sanção, realizada no Palácio do Planalto, estavam presentes o ministro da Educação, Camilo Santana, e outras autoridades. Lula destacou a importância da medida ao afirmar: “Imagina uma professora dando aula e, quando olha para seus alunos, cada um está no celular: um está na China, outro na Suécia, outro no Japão. Precisamos resgatar o humanismo em sala de aula, sem substituí-lo por algoritmos”.
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Contexto Internacional e Apoio ao Projeto
Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações semelhantes, que restringem o uso de celulares nas escolas. A proposta brasileira recebeu amplo apoio do governo federal e de especialistas, conquistando consenso no Legislativo, com apoio tanto de governistas quanto de oposicionistas.
“Não é admissível que um aluno permaneça conectado ao TikTok ou às redes sociais enquanto o professor está lecionando. Cada notificação desvia a atenção do estudante e prejudica o aprendizado”, destacou Renan Ferreirinha, deputado federal licenciado e atual secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, autor do projeto. Ele classificou a medida como uma das maiores conquistas educacionais do século.
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Detalhes da Nova Legislação
De acordo com o ministro Camilo Santana, a lei restringe o uso de celulares em sala de aula e nos intervalos para fins pessoais. No entanto, há exceções, como o uso para atividades pedagógicas, sob orientação dos professores, e em situações que envolvam acessibilidade ou necessidade de saúde.
“Não somos contra a tecnologia. Pelo contrário, sabemos que ela é essencial. Contudo, é fundamental que seu uso seja adequado, especialmente nas faixas etárias mais sensíveis”, explicou Santana, alertando sobre o uso excessivo de celulares por crianças.
O ministro também destacou a importância da participação das famílias e das comunidades escolares para garantir o cumprimento da lei. “Estamos agindo dentro das escolas, mas é crucial que os pais também se conscientizem e controlem o uso desses aparelhos fora do ambiente escolar”, reforçou.
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Orientações para Implementação
A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, anunciou que o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitirá uma resolução com orientações detalhadas para as redes públicas e privadas. “Vamos assegurar que a implementação da lei não seja vista como algo repressivo, mas como uma medida para promover um ambiente mais adequado para o aprendizado”, afirmou Maria do Pilar. O Ministério da Educação (MEC) também deve lançar guias práticos para auxiliar as escolas.
Fonte: Agência Brasil
