O Ministério da Educação (MEC) publicou, no dia 12 de fevereiro de 2025, a Portaria nº 96 no Diário Oficial da União, regulamentando a Prova Nacional Docente (PND). O exame, a ser aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), tem o objetivo de estimular a realização de concursos públicos e contribuir para o aumento do quadro de professores nas redes públicas de ensino.
A primeira edição da PND ocorrerá em novembro de 2025 e poderá ser utilizada pelos estados e municípios como etapa única ou complementar de seleção para admissão de docentes. O período de adesão para as redes interessadas começou no mesmo dia da publicação da portaria e se estenderá até 17 de abril de 2025, com a formalização feita por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Objetivos e Estrutura da PND
A Prova Nacional Docente faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, uma iniciativa voltada ao reconhecimento, formação e qualificação do magistério da educação básica. O exame tem como propósitos:
- Subsidiar a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal nos processos de seleção e ingresso no magistério da educação básica pública;
- Conferir parâmetros para autoavaliação dos participantes, permitindo a continuidade da formação e inserção no mercado de trabalho docente;
- Fornecer subsídios para formulação e avaliação de políticas públicas voltadas à formação inicial e continuada de professores.
A estrutura da PND é baseada na matriz de referência e nos instrumentos de avaliação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes das Licenciaturas (Enade das Licenciaturas), o que garante que a avaliação esteja alinhada às diretrizes curriculares nacionais da formação docente. O exame será aplicado de forma descentralizada, seguindo o calendário e os locais previstos para o Enade Licenciaturas.
Período de Adesão e Seleção de Docentes
A adesão das redes municipais e estaduais à PND foi anunciada pelo MEC durante o Encontro de Novos Prefeitos e Novas Prefeitas, evento realizado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. O objetivo da apresentação foi esclarecer dúvidas dos gestores municipais e destacar a importância da adesão ao exame como mecanismo de seleção de professores.
De acordo com Gregório Grisa, secretário-executivo adjunto do MEC, "há uma média de 7,5 anos sem a realização de concursos nas redes municipais e de cinco anos nos estados. O Brasil precisa renovar seu quadro docente para garantir a qualidade da educação". Além disso, a PND trará maior previsibilidade e transparência ao processo seletivo para a carreira docente.
Manuel Palacios, presidente do Inep, destacou que a PND permitirá aos licenciados melhor compreensão sobre os caminhos de ingresso na carreira docente. "A cada ano, teremos uma prova com regras bem especificadas e um impacto cumulativo ao longo dos anos. Isso será essencial para estimular o interesse pela formação e ingresso na docência", afirmou.
Cronograma Completo da PND
- 12 de fevereiro de 2025: Publicação do Edital de Adesão pelo MEC;
- 12 de fevereiro a 17 de abril de 2025: Período de Adesão no Simec;
- 1º de março a 25 de junho de 2025: Cadastro do Edital de Seleção pelos Entes Federativos;
- 30 de junho a 11 de julho de 2025: Inscrições para a PND;
- Novembro de 2025: Realização da PND.
Perspectivas e Impacto da PND
A Prova Nacional Docente tem potencial para redefinir a forma como professores ingressam nas redes públicas, trazendo mais uniformidade e transparência ao processo de seleção. Com a utilização do exame pelas redes estaduais e municipais, espera-se uma melhoria na qualidade dos docentes admitidos, o que pode impactar diretamente os indicadores educacionais do país.
Alessio Costa, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), enfatizou que "a iniciativa da PND chega para somar ao processo de melhoria das redes de ensino. Sem professores de qualidade, não conseguimos avançar nos indicadores educacionais".
A Prova Nacional Docente representa um avanço significativo para a seleção e valorização dos profissionais do magistério, alinhando-se às diretrizes do programa Mais Professores para o Brasil, que também inclui iniciativas como Pé-de-Meia Licenciaturas, Bolsa Mais Professores, Portal de Formação e parcerias com bancos públicos e outros ministérios.
Com essa nova abordagem, o MEC busca garantir que os profissionais da educação tenham acesso a oportunidades de desenvolvimento e que os estudantes da educação básica tenham professores cada vez mais qualificados.
Fonte: Ministério da Educação (Aqui e Aqui). Foto: Matheus Ferrari/Inep
