O juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, declarou ilegais os dois leilões realizados no ano passado que visavam conceder a gestão de escolas estaduais à iniciativa privada. Com essa decisão, os leilões, realizados em 29 de outubro e 4 de novembro de 2024, foram oficialmente anulados.
"Ante o exposto, julgo procedente o pedido para reconhecer a ilegalidade da concessão à iniciativa privada da gestão de atividades desenvolvidas nas escolas públicas do Estado de São Paulo e decretar a invalidade dos leilões", afirmou o magistrado em sua sentença.
A ação judicial foi movida pelo Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp), que comemorou a vitória.
Em comunicado, o sindicato destacou que a decisão do juiz representa um golpe nos planos de privatização das escolas estaduais promovidos pelo governador Tarcísio de Freitas e pelo secretário de Educação, Renato Feder.
A proposta de Parceria Público-Privada (PPP) do governo previa a construção e gestão de 33 novas escolas estaduais pela iniciativa privada, que ficaria responsável por serviços como limpeza, manutenção e alimentação.
O governo justificou o projeto como uma medida para modernizar a infraestrutura das escolas e permitir que gestores e professores se concentrem nas atividades pedagógicas.
No entanto, o juiz Pires contestou essa abordagem, afirmando que "não se pode dissociar o espaço físico da escola da atividade pedagógica". Ele alertou que a concessão da gestão escolar à iniciativa privada compromete a educação pública, ao sugerir uma separação artificial entre a infraestrutura da escola e o processo educacional.
Os leilões, que pretendiam arrecadar investimentos significativos, foram marcados por deságios nas propostas.
O primeiro leilão, vencido pelo Consórcio Novas Escolas Oeste SP, ofereceu R$ 11.989.753,71, um deságio de 21,43% em relação ao valor previsto de R$ 15,2 milhões.
O segundo leilão, arrematado pelo Consórcio SP+Escolas, teve uma oferta de R$ 11.546.994,12, com um deságio de 22,51% sobre a contraprestação de R$ 14,9 milhões.
Em resposta à decisão judicial, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) declarou que ainda não foi intimada e reafirmou seu compromisso com a continuidade do projeto de PPP, argumentando que a gestão pedagógica das escolas permanecerá sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação.
O projeto visa atender cerca de 35 mil estudantes, com um investimento estimado de R$ 2,1 bilhões.
Enquanto a disputa legal se desenrola, a controvérsia sobre a privatização da educação pública em São Paulo continua a polarizar opiniões, levantando questões sobre a viabilidade e a eficácia do modelo de gestão proposta pelo governo.
Fonte: Agência Brasil
