O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou que o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 será de 14 a 25 de abril.
Esta medida, que busca garantir o acesso ao exame para estudantes em situação de vulnerabilidade, poderá ser realizada exclusivamente pela Página do Participante, utilizando o login do portal Gov.br.
Para solicitar a isenção, os candidatos precisarão informar seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento, que devem coincidir com os dados cadastrados na Receita Federal.
Essa exigência levanta questões sobre a acessibilidade dos serviços digitais do governo, especialmente para aqueles que podem não ter familiaridade com plataformas online.
Quem Tem Direito à Isenção?
O Inep estabelece critérios claros para a concessão da isenção, que inclui: - Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas em 2025, tanto na modalidade regular quanto na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
- Aqueles que completaram o ensino médio em escolas públicas ou como bolsistas integrais em instituições privadas.
- Estudantes com renda mensal de até um salário mínimo e meio, o que equivale a R$ 2.277 em 2025.
- Pessoas registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e participantes do programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação.
Os candidatos devem apresentar documentação que comprove o cumprimento desses requisitos, conforme estipulado no edital.
A necessidade de comprovação pode ser um obstáculo adicional para alguns estudantes, que podem enfrentar dificuldades em reunir a documentação necessária.
Justificativa para Ausência em 2024
Candidatos que receberam a isenção em 2024, mas não compareceram ao exame, precisarão justificar sua ausência para se qualificar novamente para a gratuidade em 2025.
O prazo para essa justificativa será o mesmo da solicitação de isenção, até às 23h59 do dia 25 de abril. O Inep reforça que não serão aceitas declarações autodeclaratórias ou documentos emitidos por responsáveis.
Cronograma Importante
O Inep divulgará os resultados das solicitações de isenção e das justificativas de ausência em 12 de maio, e o período para recursos se estenderá de 12 a 16 de maio, com resultados divulgados em 22 de maio.
Após esse processo, o Ministério da Educação abrirá o período oficial de inscrições para o Enem 2025, com um edital específico a ser publicado.
O Papel do Enem na Educação Brasileira
Instituído em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao final do ensino médio e é uma porta de entrada para diversas oportunidades de educação superior, incluindo processos seletivos como Sisu, ProUni e Fies.
Além disso, as notas do exame são reconhecidas por instituições de ensino superior em Portugal, ampliando as oportunidades para os estudantes brasileiros.
O Enem também é aplicado a pessoas privadas de liberdade em datas diferentes, um passo importante para garantir que todos tenham acesso à educação.
No entanto, o sistema ainda enfrenta críticas sobre sua adequação e acessibilidade, especialmente entre os grupos mais vulneráveis da população.
A inclusão e a equidade no acesso a este importante exame continuam sendo temas relevantes e necessitam de atenção contínua.
Fonte: Agência Brasil
