O Ministério da Educação (MEC) anunciou a prorrogação do prazo para a criação do marco regulatório e novos critérios de qualidade para cursos de educação superior na modalidade a distância. A nova data limite foi estabelecida para 9 de maio e a medida foi publicada no Diário Oficial da União em 9 de abril.
Com essa prorrogação, os processos de credenciamento e autorização para novos cursos de graduação na modalidade de ensino a distância (EAD) estão suspensos até a definição das novas diretrizes regulatórias. Essa decisão levanta preocupações sobre a continuidade e a expansão da oferta de cursos EAD em um cenário educativo já desafiador.
Durante a divulgação dos dados do Censo Escolar 2024, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que o texto do decreto presidencial, que visa regulamentar o ensino superior a distância no Brasil, está sendo aprimorado em colaboração com especialistas e entidades do setor. O novo marco regulatório abordará questões cruciais, como a definição de quais cursos devem ser 100% presenciais, quais poderão operar em formato híbrido e quais poderão ser totalmente online.
O ministro assegurou que "o MEC não é contra o ensino a distância", enfatizando que o objetivo é garantir a qualidade na oferta desses cursos e na formação dos profissionais envolvidos.
Este é o segundo adiamento da regulamentação, que originalmente deveria ter sido publicada até 31 de dezembro de 2024, conforme a portaria do MEC nº 528, de 6 de junho de 2024.
Em janeiro de 2025, o ministro havia previsto a apresentação do decreto para fevereiro, mas novas prorrogações foram necessárias, incluindo uma extensão para 10 de abril.
A continuidade do processo de regulamentação é essencial, especialmente em um contexto onde mais de 80% dos alunos de licenciatura estão matriculados em cursos a distância, conforme dados recentes.
A qualidade da educação oferecida por meio dessa modalidade continua sendo um tema de debate entre educadores e especialistas, que defendem a necessidade de um sistema regulatório robusto para garantir a formação adequada dos futuros profissionais.
Fonte: Agência Brasil
