Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe recusa de matrículas em escolas
Na tarde desta terça-feira, dia 11 de fevereiro, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou com o apoio de 297 deputados o Projeto de Lei 9133/2017, que visa estabelecer sanções para escolas que se negarem a matricular alunos em todos os níveis e modalidades de ensino sem uma justificativa formal. 107 deputados se opuseram à iniciativa.
A medida tem como objetivo combater a recusa frequente de instituições de ensino particulares, especialmente em relação a crianças e jovens com deficiência. As penalidades previstas na proposta vão desde advertências até a suspensão do credenciamento das escolas privadas junto ao Poder Público, o que poderia inviabilizar seu funcionamento regular.
O deputado federal Helder Salomão (PT-MG), autor do projeto, destacou que a proposta surge em resposta a denúncias de que algumas escolas têm negado matrículas com base na deficiência da criança ou em sua origem cultural.
Com a aprovação na Câmara, a proposta seguirá para o Senado, onde também deverá ser aprovada antes de se tornar lei federal. Durante o debate, alguns deputados da oposição criticaram a abrangência do projeto, argumentando que ele poderia levar à obrigatoriedade de matrícula de alunos cujos pais estivessem inadimplentes com as mensalidades.
Contrapondo essa visão, a maioria dos deputados reafirmou que o projeto garante um direito fundamental ao acesso à educação, independentemente de se tratar de uma instituição pública ou privada.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) ressaltou que a recusa de matrícula em escolas públicas é inaceitável e que o mesmo princípio deve se aplicar às escolas privadas, que operam sob concessão pública e devem seguir regras claras.
Por sua vez, a deputada Gisela Simona (União-MT) enfatizou que a proposta busca proteger especialmente as pessoas com deficiência, que frequentemente enfrentam discriminação no acesso à educação. Com essa aprovação, o debate sobre o direito à educação e a inclusão de grupos historicamente marginalizados ganha nova dimensão no cenário legislativo brasileiro.
Fonte: Agência Brasil
