Descubra as Novas Diretrizes da Política de Ensino à Distância no Brasil

O Ministério da Educação (MEC) revisou as diretrizes para a educação a distância (EaD) nos cursos de ensino superior, com o intuito de assegurar a qualidade do ensino e promover um aprendizado mais eficaz para os estudantes.

A nova regulamentação foi formalizada em um decreto publicado recentemente, após meses de debate com gestores educacionais, especialistas e representantes de instituições de ensino superior.

Novos Formatos de Cursos

Com as alterações, nenhum curso de bacharelado, licenciatura ou tecnologia poderá ser oferecido exclusivamente na modalidade a distância. Os cursos agora se dividem em três formatos: 

1. Presenciais: Devem conter ao menos 70% da carga horária em atividades presenciais, que incluem aulas, laboratórios e estágios.
2. EaD: A modalidade a distância deve representar a maior parte da carga horária, mas com um mínimo de 10% de atividades presenciais e 10% em atividades síncronas mediadas.
3. Semipresenciais: Introduzido pelo novo decreto, este formato exige pelo menos 30% de atividades presenciais e 20% de atividades síncronas mediadas.

Restrições e Proibições

Os cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser integralmente presenciais, devido à necessidade de atividades práticas que não podem ser realizadas a distância.

A nova portaria do MEC estabelece que, para os cursos de direito, odontologia, enfermagem e psicologia, até 30% da carga horária pode ser a distância.

Infraestrutura e Suporte

As instituições de ensino superior têm a obrigação de oferecer uma infraestrutura física adequada para as atividades presenciais, seja em suas sedes ou em polos de EaD. Esse espaço deve incluir laboratórios e acesso à internet, além de ser exclusivo para uma única instituição.

Prazo para Adaptação

As instituições têm um prazo de até dois anos para se adequar às novas regras, garantindo que os estudantes possam concluir seus cursos na modalidade em que se matricularam.

Avaliações Presenciais e Mediadores Pedagógicos

Cada disciplina a distância deverá incluir pelo menos uma avaliação presencial, cujo objetivo é prevenir fraudes e avaliar adequadamente o desempenho dos alunos.

Além disso, a nova política introduz o papel do mediador pedagógico, que deve ter formação compatível com o curso e será responsável por apoiar o aprendizado dos estudantes.

As diretrizes visam não apenas adequar o ensino superior às novas demandas de qualidade, mas também responder a preocupações sobre a eficácia da educação a distância, especialmente em cursos que exigem formação prática.

Para mais informações, o MEC disponibiliza um site com perguntas frequentes sobre a nova regulamentação.

Fonte: Agência Brasil