A Declaração de Salamanca é um dos documentos mais fundamentais e cobrados em concursos públicos para professores e pedagogos no Brasil. Elaborada em 1994, na cidade de Salamanca, Espanha, durante a Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais, este documento revolucionou a concepção de educação inclusiva mundialmente e tornou-se referência obrigatória para políticas educacionais.
Para você que está se preparando para concursos públicos na área da educação, dominar os princípios, direitos e deveres estabelecidos pela Declaração de Salamanca, documento clássico que foi adotado pela UNESCO e pelos países signatários é absolutamente essencial. Este documento aparece frequentemente em provas de diversas bancas, desde questões conceituais até aplicações práticas da educação inclusiva como princípio estruturante da escola contemporânea.
Mas vale ressaltar que a importância deste conhecimento para a Educação vai além da aprovação no concurso: como futuro educador, você precisará implementar esses princípios em sua prática pedagógica diária, garantindo uma educação verdadeiramente inclusiva e de qualidade para todos os estudantes.
1. Contexto histórico e conceituação
A Declaração de Salamanca foi aprovada em 10 de junho de 1994, durante a Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais: Acesso e Qualidade. O evento reuniu representantes de 92 países e 25 organizações internacionais, organizados pelo Governo da Espanha em cooperação com a UNESCO, portanto, este documento é uma das referências internacionais mais contundentes no sentido de articular a educação de crianças, jovens e adultos com necessidades educativas especiais (NEE) no âmbito do sistema regular de ensino, ou seja: a escola comum.
O objetivo principal do documento é estabelecer as diretrizes básicas para a formulação e reforma de políticas e sistemas educacionais de acordo com o movimento de inclusão social. Seu foco principal é garantir que todas as crianças, jovens e adultos com necessidades educativas especiais tenham acesso ao sistema regular de educação.
Vale destacar que a Declaração de Salamanca:
- Reafirma o direito à educação para todos os indivíduos, “independentemente das diferenças individuais”.
- Reconhece que cada criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que lhe são próprias.
- Estabelece que os sistemas educacionais e os programas devem estar desenhados de modo a acomodar essa diversidade — ou seja, a escola se adapta ao aluno, não o inverso.
- Afirma que as escolas regulares, quando orientadas para a inclusão, são as mais eficazes para combater atitudes discriminatórias, criar comunidades acolhedoras e alcançar a meta de “educação para todos”.
Sob o prisma da BNCC (Bases Nacionais Comuns Curriculares) e da formação de professores (BNC-Formação de Professores), esse documento oferece suporte para pensar a escola como ambiente inclusivo, mediado por tecnologias digitais, e voltado ao desenvolvimento de competências e habilidades do século XXI.
Conceitos Fundamentais
1. Necessidades Educativas Especiais
Define-se na Estrutura de Ação em Educação Especial da Declaração de Salamanca, que escolas deveriam acomodar todas as crianças e jovens independente das suas necessidades e condições que se relacionam seja com deficiências ou dificuldades escolares, incluindo, exemplo:
- Crianças com deficiência física, mental, sensorial ou múltipla
- Crianças sobredotadas/com altas habilidades
- Crianças de rua ou que trabalham
- Crianças de populações remotas ou nômades
- Crianças de minorias linguísticas, étnicas ou culturais
- Crianças de áreas desfavorecidas ou marginalizadas
2. Escola Inclusiva
É aquela que "se deve ajustar a todas as crianças, independentemente das suas condições físicas, sociais, linguísticas ou outras". O princípio orientador é que as escolas devem se adaptar aos alunos, e não o contrário.
“Escolas regulares que possuam tal orientação inclusiva constituem os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias criando-se comunidades acolhedoras, construindo uma sociedade inclusiva e alcançando educação para todos” (UNESCO, 1994)
A escola inclusiva é, portanto, aquela que acolhe todas as crianças - independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras -, e reorganiza suas práticas pedagógicas, curriculares e estruturais para garantir a aprendizagem significativa de cada uma.
Ela não apenas “aceita” a diferença, mas a considera parte da riqueza do processo educativo. Assim, a diferença não é um problema, e sim um elemento constitutivo da educação democrática e humanizadora.
3. Pedagogia Centrada na Criança
Abordagem educacional que adapta a aprendizagem às necessidades da criança, respeitando seus ritmos, estilos e características individuais, ao invés de forçá-la a se adaptar a métodos predeterminados.
“O desafio que confronta a escola inclusiva é no que diz respeito ao desenvolvimento de uma pedagogia centrada na criança e capaz de bem-sucedidamente educar todas as crianças, incluindo aquelas que possuam desvantagens severa.” (UNESCO, 1994)
Ou seja, a pedagogia centrada na criança é uma abordagem que:
- reconhece a criança como sujeito ativo da própria aprendizagem;
- valoriza suas experiências, interesses, ritmos e modos de aprender;
- desloca o foco do ensino (transmissão de conteúdo) para a aprendizagem significativa e contextualizada.
Na prática, é uma pedagogia que pergunta: “O que e como esta criança pode aprender?” — e não “como encaixá-la no ensino que já existe?”.
2. Trechos importantes
Embora a Declaração de Salamanca não esteja organizada em “artigos” como uma lei nacional brasileira, podemos destacar trechos essenciais que funcionam como “direitos e deveres” para professores, pedagogos e a escola que acolhe crianças/adolescentes com necessidades educativas especiais.
Direito fundamental à educação e oportunidade de aprendizagem
“Toda criança tem direito fundamental à educação, e deve ser dada a oportunidade de atingir e manter um nível adequado de aprendizagem.” (UNESCO, 1994)
- Para o professor/pedagogo: reconhecer que todo aluno, sem discriminação, deve ter acesso à aprendizagem e progresso.
- Para a escola: estruturar condições (metodologias, recursos, acessibilidade) que permitam esse progresso.
- Alinhado ao direito e à obrigação: não basta matricular, é preciso garantir aprendizagem.
Reconhecimento da diversidade de características de aprendizagem
“Toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas.” (UNESCO, 1994)
- O profissional da educação deve identificar e valorizar essas singularidades.
- A escola deve adotar pedagogia centrada na criança e na aprendizagem, favorecendo personalização, adaptabilidade, uso de TICs e metodologias ativas.
- Nesse sentido, há dever profissional de planejar com base na diversidade.
Inclusão na escola regular e adaptação do sistema
Implicações:“Aqueles com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à escola regular, que deveria acomodá-los dentro de uma Pedagogia centrada na criança, capaz de satisfazer a tais necessidades.” (UNESCO, 1994)
- Escola regular: o modelo privilegiado para inclusão, salvo exceções devidamente justificadas.
- A adaptação é dever do sistema/ da escola, não da criança ou família: ajustes curriculares, materiais, colaboração interdisciplinar.
- O professor/pedagogo assume papel de mediador, articulador desse processo de adaptação.
Escolas inclusivas como meio de combater discriminação
Implicações:“Escolas regulares que possuam tal orientação inclusiva constituem os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias criando-se comunidades acolhedoras, construindo uma sociedade inclusiva e alcançando educação para todos...” (UNESCO, 1994)
- O profissional da educação tem responsabilidade ética e social de promover atitudes e culturas inclusivas no ambiente escolar.
- Deve haver colaboração entre equipe, famílias, comunidade e organizações de pessoas com deficiência.
- Avaliação, monitoramento e participação são deveres instituídos: “mecanismos de planeamento, supervisão e avaliação” devem ter caráter descentralizado e participativo.
Prioridade política e financeira da inclusão
Implicações:“Atribuam a mais alta prioridade política e financeira ao aprimoramento de seus sistemas educacionais no sentido de se tornarem aptos a incluírem todas as crianças, independentemente de suas diferenças ou dificuldades individuais.” (UNESCO, 1994)
- Para o concursando: compreender que a inclusão não é “acolher e basta”, mas demanda planejamento, recursos e políticas.
- Na prática escolar: buscar e mobilizar recursos, atender a legislação, formar parcerias - papel que o pedagogo pode assumir.
Direitos e Deveres
Direitos
- O direito de todo aluno à matrícula na escola regular e ao acesso à aprendizagem.
- O direito do profissional da educação à formação, ao apoio e aos recursos necessários para atuar na inclusão (implícito no documento).
- O direito da família e dos estudantes de participar do processo de decisão e planejamento educacional.
Deveres
- Dever da escola de adaptar-se às necessidades dos alunos, não o contrário.
- Dever do professor/pedagogo de desenvolver práticas centradas no aluno, diversificadas e mediadas pela tecnologia e metodologias ativas.
- Dever institucional de monitorar, avaliar e participar de rede com comunidade, familiares e organizações especializadas.
- Dever do gestor e do sistema de atribuir prioridade à inclusão, mobilizando recursos e políticas.
No contexto de concurso público, essas posições se articulam com o perfil do edital: o docente/pedagogo deve estar preparado para elaborar e implementar o plano de ação de uma escola inclusiva, conhecer direitos humanos, legislação correlata (como Lei n.º 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência), e saber articular metodologias ativas detre elas: o STEAM, o design thinking, a gamificação, entre tantas outras metodologias ativas que favorecem a inclusão.
Exercícios
Para fixação e autoavaliação, seguem duas questões no estilo de concurso:
📘 GABARITO COMENTADO – DECLARAÇÃO DE SALAMANCA
(d) A escola regular não é o foco da inclusão; o ideal é a segregação em unidades especializadas para crianças com necessidades educativas especiais.
(b) Adotar uma pedagogia centrada na criança, capaz de responder às suas necessidades individuais.
(a) I e II apenas
(a) O acesso de crianças e jovens com necessidades educacionais especiais ao sistema regular propicia a formação de escolas inclusivas, um dos principais meios para o fortalecimento do princípio da educação para todos.
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Dicas para Concurseiros
- Associe o documento à legislação brasileira: Conheça como a Declaração de Salamanca subsidiou políticas nacionais, por exemplo a Política Nacional de Educação Especial, a Lei n.º 9.394/1996 (LDB) e o Decreto n.º 7.611/2011, entre outros.
- Decore os “princípios-chave”: direito à educação, diversidade, escola regular, adaptação da escola, participação da família/comunidade. Essas expressões frequentemente aparecem em provas.
- Contextualize dentro da BNCC: edificar sua resposta mostrando que a BNCC e as diretrizes nacionais incorporam a ideia de “educação inclusiva” e ambientes de aprendizagem flexíveis — o que valoriza sua argumentação.
- Utilize casos práticos: Em questões discursivas, apresente como professor /pedagogo você implementaria metodologias ativas para garantir a aprendizagem de um aluno com necessidades educativas especiais, integrando-o à turma regular.
- Prepare-se para questões de gestão escolar: Como futuro coordenador ou supervisor, você pode ser perguntado sobre como a escola deve mobilizar recursos, formar redes e assegurar participação da comunidade - aspecto tratado pela Declaração (planejamento descentralizado e participativo).
Conclusão
A Declaração de Salamanca representa um marco histórico e normativo para a educação inclusiva: reafirma o direito à educação para todos, reconhece a singularidade de cada aprendiz, exige da escola regular uma postura adaptativa e prevê participação, planejamento e recursos. Para você que se prepara para concursos na área de docência ou pedagogia, o domínio desse documento - e sua articulação com a legislação e práticas atuais — é um diferencial.
Referências:
Como referenciar este texto:
Blog do Lab de Educador. Resumo para Concurso: A Declaração de Salamanca. Zevaldo Sousa. Publicado em 19/10/2025. Disponível em <https://blog.labdeeducador.com.br/2025/10/resumo-para-concurso-declaracao-de-salamanca.html>. {codeBox}
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