Um passo histórico na valorização dos educadores da educação infantil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente a Lei nº 15.326/2026, que reconhece os professores da educação infantil, aqueles que atuam com crianças de zero a cinco anos, como profissionais do magistério público da educação básica.
Essa conquista representa um avanço significativo na valorização de um grupo que desempenha papel essencial na formação das bases cognitivas, sociais e afetivas das crianças. O reconhecimento legal fortalece o princípio de que cuidar, brincar e educar são dimensões indissociáveis no processo pedagógico da educação infantil.
O que muda com a nova lei?
Com a sanção, os professores da educação infantil passam a ter direito a:
✅ Piso salarial nacional previsto na Lei nº 11.738/2008;
✅ Enquadramento em planos de carreira das redes públicas de ensino;
✅ Reconhecimento formal de sua atuação pedagógica e profissional;
✅ Garantia de inclusão em políticas públicas voltadas ao magistério.
O texto também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), reforçando que a docência na educação infantil exige formação mínima em nível médio, na modalidade normal, ou curso superior de licenciatura plena.
O que ainda depende de regulamentação?
Embora sancionada, a lei não é autoaplicável. Isso significa que estados e municípios precisarão regulamentar a norma em seus sistemas de ensino, adequando planos de carreira e enquadramentos funcionais.
Somente após essa regulamentação será possível efetivar os novos direitos, garantindo segurança jurídica e equidade entre as diferentes redes de ensino do país.
Reconhecer para fortalecer
A educação infantil é o alicerce da aprendizagem e o espaço onde a escola começa a se tornar um lugar de descoberta, vínculo e cidadania. Reconhecer seus professores como integrantes do magistério é mais do que um gesto simbólico. É uma política concreta de valorização profissional.
Esse movimento se alinha ao compromisso de construir uma educação pública de qualidade desde os primeiros anos, valorizando quem faz a diferença no início da trajetória educacional de milhões de crianças brasileiras.
Fonte: BRASIL. Sancionada lei que reconhece professores da educação infantil como profissionais do magistério. Presidência da República, Brasília, 7 jan. 2026. Disponível em: <https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2026/01/sancionada-lei-que-reconhece-professores-da-educacao-infantil-como-profissionais-do-magisterio>. Acesso em: 10 jan. 2026.
